Juíza pune quatro advogados após IA inventar decisões judiciais em processo nos EUA
Fonte: O Globo
Uma juíza federal dos Estados Unidos puniu quatro advogados após identificar
citações de decisões judiciais inexistentes em documentos apresentados à Justiça.
Segundo a magistrada Sharion Aycock, parte dos precedentes falsos foi
produzida com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial, em mais um
episódio que amplia o debate sobre os riscos do uso dessa tecnologia no meio
jurídico.
Aycock, juíza federal sênior do Mississippi, determinou o afastamento dos quatro
profissionais do processo, aplicou multas e proibiu duas advogadas de atuar em
sua corte pelos próximos dois anos. Ela também cancelou o julgamento previsto
para março e suspendeu o andamento da ação.
O caso teve origem em uma ação por quebra de contrato ajuizada em 2023 pelo
advogado Tom Withers III, da Louisiana. Ele alegava não ter recebido honorários
advocatícios relacionados a um projeto de desenvolvimento de energia solar
executado para a cidade de Aberdeen, no Mississippi.
As sanções atingiram Kathleen M. Wilson e Shauncey Hunter Ridgeway, que
representavam Withers, além de Kathryn Y. Williams e Mark McClinton,
advogados da cidade de Aberdeen. O autor da ação não está entre os punidos.
Segundo Aycock, os quatro violaram a Regra 11 das Regras Federais de Processo
Civil, que exige dos advogados a certificação de que as informações apresentadas
em petições possuem fundamento jurídico e factual.
"Este caso apresenta ao tribunal uma situação incomum: advogados de ambas as
partes se envolveram em condutas semelhantes passíveis de sanção", escreveu a
magistrada.
Advogadas admitiram que não verificaram a autenticidade das decisões
Durante audiência realizada em janeiro, Wilson e Williams reconheceram que não
haviam confirmado a existência de algumas decisões citadas nos documentos
encaminhados à Justiça.
Aycock determinou que ambas fiquem impedidas de atuar na corte pelos
próximos dois anos. Wilson foi multada em US$ 2.500, enquanto Williams
recebeu penalidade de US$ 3.500.
Wilson possui licença para advogar na Louisiana, enquanto Williams é habilitada
no Texas. As duas participavam do caso por meio de autorizações temporárias
concedidas pela Justiça do Mississippi.
Segundo a juíza, Wilson informou ter utilizado o sistema First Drafts, ferramenta
baseada em inteligência artificial voltada à elaboração de documentos jurídicos.
A petição produzida continha duas referências a casos inexistentes, classificadas
como "citações alucinatórias".
De acordo com Aycock, Wilson afirmou que "desconhecia que a IA poderia
produzir casos alucinados e explicou que nem sequer sabia o que era um caso
alucinado".
A empresa responsável pelo First Drafts não respondeu imediatamente aos
pedidos de comentário.
A magistrada destacou ainda que Wilson já havia sido punida em abril pelo
Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Oeste da Louisiana por
conduta semelhante.
"O uso indevido contínuo da IA demonstra uma extrema negligência em relação
às suas responsabilidades profissionais", escreveu Aycock.
Juíza critica confiança excessiva em ferramentas de IA
No caso de Williams, a magistrada afirmou que a advogada declarou que seu
escritório não utilizava plataformas abertas de inteligência artificial, embora
tivesse adquirido um software baseado nessa tecnologia para pesquisas internas.
Williams recorreu à ferramenta na elaboração de duas petições distintas, que
continham quatro decisões falsas.
Segundo Aycock, a própria advogada reconheceu que o sistema reunia
precedentes de diversos estados, mas não incluía decisões do Mississippi.
A juíza observou ainda que o escritório de Williams possui política interna
exigindo que pesquisas jurídicas sejam verificadas pelos profissionais antes da
apresentação ao tribunal.
"O tribunal considera particularmente grave que Williams, sócia e
presumivelmente uma das líderes de seu escritório, tenha desrespeitado a política
sobre IA ao confiar cegamente na ferramenta de pesquisa", afirmou.
Ridgeway e McClinton, ambos licenciados para atuar no Mississippi, foram
responsabilizados por patrocinarem as autorizações temporárias que permitiram
a participação de Wilson e Williams no processo.
Segundo a magistrada, eles também violaram as regras processuais ao assinarem
as petições encaminhadas à Justiça. Cada um recebeu multa de US$ 1.000.
Nenhum dos dois respondeu aos pedidos de comentário feitos pela imprensa.
Caso reforça alerta sobre uso de IA no sistema de Justiça
O episódio é mais um exemplo dos desafios enfrentados por tribunais, escritórios
de advocacia e instituições acadêmicas diante da expansão do uso da inteligência
artificial para pesquisa e produção de textos.
Em abril, um escritório de Wall Street também pediu desculpas a um juiz federal
após apresentar uma petição que continha diversos erros gerados por
ferramentas de IA.
As punições aplicadas no Mississippi foram divulgadas inicialmente pelo site 404
Media e pelo advogado Robert Freund, especialista no acompanhamento de
casos relacionados ao uso indevido de inteligência artificial em processos
judiciais.
A Ordem dos Advogados do Mississippi e a National Bar Association não
responderam imediatamente aos questionamentos sobre o caso.
Com a suspensão do processo original, a ação movida por Tom Withers III contra
a cidade de Aberdeen permanece sem previsão para retomada.